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Pacote Laboral. PS acusa Governo de não querer discutir "traves-mestras" e de "ameaçar parceiros"

Pacote Laboral. PS acusa Governo de não querer discutir "traves-mestras" e de "ameaçar parceiros"

A poucos dias de o Governo receber a UGT e as quatro confederações patronais - na tentativa de chegar a um entendimento sobre as alterações à lei do trabalho -, o PS faz um balanço negativo do diálogo entre Executivo, parceiros sociais e partidos, e considera que pouco ou nada avançou desde a apresentação, há mais de meio ano, da proposta.

João Alexandre /

Fotografia: Andreia Brito

"O diálogo não se anuncia, pratica-se. Oito meses depois, estamos exatamente com o mesmo texto que foi apresentado em julho. Foi uma proposta que foi criticada de imediato por sindicatos e por diferentes observadores, sendo uma proposta muito colada ao interesse de uma das partes. Só o Governo e o PSD veem avanços. Todos os apelos ao diálogo fazem sentido, mas ouvimos sistemáticas declarações incendiárias e beligerantes do líder parlamentar do PSD", disse, na Antena 1, o socialista Miguel Cabrita.

Para o deputado e ex-secretário de Estado de António Costa, caso queira alcançar um acordo, o Governo tem de inverter, e muito, a forma como tem respondido às dúvidas sobre a proposta, procurar uma efetiva aproximação e respeitar todos os parceiros - e, desde logo, a UGT.
"As tentativas de partidarizar esta questão escondem o essencial. O Governo não quer discutir nenhuma das traves-mestras da proposta que apresentou. Está disponível para fazer alguns ajustamentos, mas a Concertação Social não é mudar vírgulas. O Governo tem de ser capaz de negociar e de construir pontes" afirmou ainda o socialista, que sublinha: "Dialogar não é ameaçar os parceiros e dizer que, se não houver acordo, a proposta vai tal como está para o parlamento. Negociar não é tentar colar uma das centrais sindicais a interesses partidários".

No mesmo sentido, Miguel Cabrita salienta, no programa Entre Políticos, a "composição diversa" da UGT e assinala que, por diversas vezes, a central sindical assinou acordos com governos do PS e do PSD.

"Partiu-se de imediato para uma desqualificação de um parceiro social fundamental e para tentar colar essa discussão a interesses partidários", acrescenta o coordenador do PS na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, que critica ainda a falta de diálogo com a CGTP: "A CGTP tem legitimidade para defender os seus filiados do modo que entende e não quer dizer que não tenha contributos para dar e que não deva ser valorizada enquanto parceiro. Tem o direito de assistir às reuniões".
PSD rejeita começar diálogo do zero e acredita em entendimento: "O Governo está empenhado"
Isaura Morais, deputada e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, lamenta a posição do PS e insiste que o Governo e os sociais-democratas estão "empenhados" em alcançar um acordo.

"Acredito que vai haver entendimento, até porque o primeiro-ministro e o Governo têm manifestado constantemente que estão abertos ao diálogo, que estão disponíveis para poder fazer este acordo na Concertação Social, ao contrário do que aconteceu noutros tempos, em que não houve acordo e em que o parlamento decidiu", disse, no programa Entre Políticos.

Segundo a deputada, a proposta não representa um recuo nos direitos dos trabalhadores, mas sim uma possibilidade de melhorar o mercado laboral e fazer crescer a economia. Isaura Morais recusa ainda a ideia de que seria preciso começar do zero para obter frutos da negociação.
"Isso é a posição de algum sindicato e também de alguns partidos, mas, na verdade, o Governo pretende esgotar todas as hipóteses de acordo e não nos podemos esquecer que este anteprojeto - que foi aprovado em Conselho de Ministros e apresentado à Concertação Social - vai com oito meses e com 49 reuniões. Teremos a próxima agendada para segunda-feira, o que já totaliza um total de 147 horas de negociação, mas é importante que se possa chegar a um entendimento", salientou.

Isaura Morais assinala ainda que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, está "completamente envolvido" no tema e na totalidade das reformas que foram assumidas como objetivo por parte do Executivo da AD. "Assumiu que iriam ser a sua prioridade e a reforma laboral é uma dessas prioridades", disse.

"Não foi o Governo que retirou a CGTP da negociação ou que deixou de a convocar por vontade própria. Foi a CGTP que se autoexcluiu e é a própria CGTP que diz que é preciso rasgar o anteprojeto da proposta laboral", defende a deputada do PSD, que relembra uma das bandeiras da proposta do Governo: "Quem não quer o banco de horas não são os trabalhadores, são os sindicatos, porque o banco de horas que é proposto neste anteprojeto é o individual, como já existiu anteriormente, e a que os trabalhadores são favoráveis".
Chega quer nova proposta e aponta culpas a ministra e Montenegro: "Fracassaram por teimosia"
Na Antena 1, Felicidade Vital, deputada do Chega na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, insistiu que o Governo tem culpas pela falta de acordo e aponta o dedo a Luís Montenegro e a Maria do Rosário Palma Ramalho.

"Têm, de uma vez por todas, de admitir que as negociações fracassaram e que fracassaram por teimosia - ou da ministra do Trabalho ou com indicações do primeiro-ministro. Agora, o que é facto é que as negociações chegaram a um ponto que não me parece que tenham volta a dar. Teremos de recomeçar", sinalizou a deputada, que considera ainda que há demasiada preponderância das organizações sindicais nas negociações: "Não são exclusivas com os sindicatos. O diálogo social tem que ser com a sociedade por inteiro. Não pode ser apenas com 7%".

Questionada sobre a necessidade de a negociação passar a uma outra fase, com maior presença de partidos e grupos parlamentares, e com menos participação de sindicatos, Felicidade Vital recusa que se trate do "fim do diálogo social", mas reitera a ideia de que será no parlamento que haverá avanços significativos.
"Não estou a decretar o fim do diálogo social, mas o diálogo social tem que ser com a sociedade por inteiro. Não pode ser apenas com 7%. É mau quando se inicia uma negociação desta envergadura - num assunto deste tamanho e que impacta tanto na vida dos portugueses - com um documento finalizado", disse. O programa Entre Políticos é moderado pelo jornalista da Antena 1.
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